Política de Privacidade

A Procellar Id informa os utilizadores do website sobre a sua política relativa ao tratamento e proteção dos dados de caráter pessoal dos utilizadores e clientes que possam ser recolhidos através da navegação ou contratação de serviços através do seu website. Neste sentido, a Procellar Id garante o cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, refletida na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de Desenvolvimento da LOPD.

O uso deste website implica a aceitação desta política de privacidade.

Recolha, finalidade e tratamento de dados

A Procellar Id tem o dever de informar os utilizadores do seu website acerca da recolha de dados de caráter pessoal que pode ser levada a cabo, quer seja através do envio de correio eletrónico, quer do preenchimento dos formulários incluídos no website. Neste sentido, a Procellar Id será considerada como responsável pelos dados recolhidos através dos meios descritos anteriormente.

Por sua vez, a Procellar Id informa os utilizadores de que a finalidade do tratamento dos dados recolhidos contempla: O atendimento de pedidos realizados pelos utilizadores, a inclusão na agenda de contactos, a prestação de serviços, a gestão da relação comercial e outras finalidades.

As operações, gestões e procedimentos técnicos realizados de forma automatizada ou não automatizada e que possibilitem a recolha, o armazenamento, a modificação, a transferência e outras ações sobre dados de caráter pessoal, têm a consideração de tratamento de dados pessoais. Todos os dados pessoais que sejam recolhidos através do website da Procellar Id e, portanto, tenham a consideração de tratamento de dados de caráter pessoal, serão incorporados nos ficheiros declarados perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados pela Procellar Id.

Comunicação de informação a terceiros

A Procellar Id informa os utilizadores de que os seus dados pessoais não serão cedidos a organizações terceiras, com a exceção de que essa cedência de dados esteja amparada por uma obrigação legal ou quando a prestação de um serviço implique a necessidade de uma relação contratual com um subcontratante (encarregado de tratamento). Neste último caso, apenas se levará a cabo a cedência de dados a terceiros quando a Procellar Id dispuser do consentimento expresso do utilizador.

Direitos dos utilizadores

A Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, concede aos interessados a possibilidade de exercerem uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Na medida em que os dados do utilizador são objeto de tratamento por parte da Procellar Id, os utilizadores poderão exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, de acordo com o previsto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Para fazer uso do exercício destes direitos, o utilizador deverá dirigir-se, mediante comunicação escrita e fornecendo documentação que comprove a sua identidade (Documento de Identificação ou passaporte), ao seguinte endereço de correio eletrónico: procellarid.azores@gmail.com.

O exercício dos direitos deverá ser realizado pelo próprio utilizador. No entanto, poderão ser executados por uma pessoa autorizada como representante legal do autorizado. Em tal caso, deverá ser fornecida a documentação que comprove essa representação do interessado.